1. Quem somos?

A Santa Casa da Misericórdia dos Arcos de Valdevez, doravante denominada SCMAV, é uma Instituição de caridade e assistência social, de fins filantrópicos e de utilidade pública. Disponibiliza à comunidade um conjunto de respostas sociais na área da saúde, sénior e infância e juventude. 

 

2. Princípios Gerais

A SCMAV, está empenhada no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e, por isso, nesta Política de Privacidade, disponibiliza informação sobre a forma como os mesmos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RPGD).

A sua privacidade é importante para nós e compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requeira a sua confiança. Assim, os mesmos, apenas serão utilizados para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A presente Política objetiva dar a conhecer a todos os utentes, familiares, colaboradores, prestadores de serviços, ou qualquer entidade que direta ou indiretamente se relacione com a SCMAV, no âmbito do desenvolvimento da sua atividade bem como a forma como recolhemos, tratamos e, sobretudo, protegemos a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os nossos serviços.

 

3. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SCMAV, e que nessa condição determina quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para as quais são usados, garantindo aos seus titulares o respeito pela sua privacidade.

A SCMAV tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

 

4. Proteção de dados pessoais - Definições

Com o propósito de clarificar o conteúdo disposto na presente política apresenta-se a definição dos seguintes conceitos:

a) Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, (in)diretamente, em especial por referência a um identificador: nome, número de identificação ou dados de localização, entre outros, independentemente do respetivo suporte.

b) Categorias Especiais de Dados Pessoais ou “Dados Sensíveis”: todo e qualquer dado que revele a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos que identifiquem uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular dos dados.

c) Tratamento: é qualquer operação, ou conjunto de operações, efetuada(s) sobre dados, ou conjunto de dados, pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados. Por exemplo a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d) Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, através da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. 

 

5. Dados Pessoais recolhidos

Os dados pessoais recolhidos normalmente são o Nome, Morada, Número de Telefone/Telemóvel, Número Contribuinte, número do Cartão de Cidadão, IBAN, endereço de e-mail. Porém, poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos e/ou serviços.

 

6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

A SCMAV, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a ele associadas para que os mesmos sejam realizados de forma eficaz.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados para efetuar o fornecimento dp serviço contratualizado e a sua gestão comercial e adminsitrativa, nomeadamente, faturação e outros atos, bem como a comunicação, pela SCMAV, às autoridades competentes, no cumprimento das suas obrigações legais.

A SCMAV também fará tratamentos de dados pessoais, na medida do necessário, para cobrança de dívidas com fundamento, quer na execução de obrigações contratuais, quer no seu interesse legítimo em fazer o seu direito nessa cobrança.

Poderá, ainda, utilizar os dados pessoais para realizar auditorias de qualidade do serviço ou inquéritos de satisfação, bem como para das resposta de informação e contacto, esclarecimento de dúvidas, reclamações e comunicação de alterações aos serviços.

Mediante consentimento, poderão ser, ainda usados na divulgação de novos produtos, serviços, notícias sobre a Instituição e em ações de informação legalmente obrigatórias.

Exemplos de finalidades para o tratamento de Dados Pessoais:

Finalidades	Exemplos de finalidades (não exaustivo)
Gestão de Utentes e Prestação de Serviços	- Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e fornecer cuidados de saúde - Candidaturas e pré-inscrição em serviços oferecidos pela SCMAV  - Gestão de contactos, informações ou pedidos - Gestão de reclamações ou incidentes - Elaboração de contratos
Recrutamento	- Apresentação espontânea de candidatura a emprego - Elaboração do contrato - Processamento - Envio de informação relativa à Instituição - Medicina no Trabalho - Seguros - Formação - Auditorias
Voluntariado	- Angariação e seleção de candidatos, admissão, formação e acompanhamento
Serviços Contabilísticos, Fiscais e Administrativos Cobrança de dívidas	- Contabilidade e faturação - Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária, bancos e Instituições Públicas (IEFP, SS, ARS, ULSAM, entre outras) - Verificação das contas da Instituição (ROC) - Elaboração de contratos - Procedimentos relativamente a defender o interesse da Instituição.
Gestão de Contencioso	- Cobrança judicial e extrajudicial - Gestão de outros conflitos
Deteção de fraude, proteção de interesses legítimos e auditoria	- Deteção de fraude e práticas ilícitas - Auditoria e investigação internas
Cumprimento de obrigações legais	- Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde e da segurança social, ministério público e ministério da educação.
Controlo da segurança da informação	- Gestão de acessos, logs  - Gestão de backups - Gestão de incidentes de segurança - Controlo de assiduidade e processamento
Controlo da segurança física	- Vídeo vigilância em instalações
Marketing	- Marketing e promoção de novos serviços - Promoção de eventos em redes sociais - Envio da Newsletter - Comunicação Vária