Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem somos?

A Santa Casa da Misericórdia dos Arcos de Valdevez, doravante denominada SCMAV, é uma Instituição de caridade e assistência social, de fins filantrópicos e de utilidade pública. Disponibiliza à comunidade um conjunto de respostas sociais na área da saúde, sénior e infância e juventude. 

 

2. Princípios Gerais

A SCMAV, está empenhada no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e, por isso, nesta Política de Privacidade, disponibiliza informação sobre a forma como os mesmos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RPGD).

A sua privacidade é importante para nós e compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requeira a sua confiança. Assim, os mesmos, apenas serão utilizados para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A presente Política objetiva dar a conhecer a todos os utentes, familiares, colaboradores, prestadores de serviços, ou qualquer entidade que direta ou indiretamente se relacione com a SCMAV, no âmbito do desenvolvimento da sua atividade bem como a forma como recolhemos, tratamos e, sobretudo, protegemos a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os nossos serviços.

 

3. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SCMAV, e que nessa condição determina quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para as quais são usados, garantindo aos seus titulares o respeito pela sua privacidade.

A SCMAV tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

 

4. Proteção de dados pessoais - Definições

Com o propósito de clarificar o conteúdo disposto na presente política apresenta-se a definição dos seguintes conceitos:

a) Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, (in)diretamente, em especial por referência a um identificador: nome, número de identificação ou dados de localização, entre outros, independentemente do respetivo suporte.

b) Categorias Especiais de Dados Pessoais ou “Dados Sensíveis”: todo e qualquer dado que revele a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos que identifiquem uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular dos dados.

c) Tratamento: é qualquer operação, ou conjunto de operações, efetuada(s) sobre dados, ou conjunto de dados, pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados. Por exemplo a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d) Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, através da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. 

 

5. Dados Pessoais recolhidos

Os dados pessoais recolhidos normalmente são o Nome, Morada, Número de Telefone/Telemóvel, Número Contribuinte, número do Cartão de Cidadão, IBAN, endereço de e-mail. Porém, poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos e/ou serviços.

 

6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

A SCMAV, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a ele associadas para que os mesmos sejam realizados de forma eficaz.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados para efetuar o fornecimento dp serviço contratualizado e a sua gestão comercial e adminsitrativa, nomeadamente, faturação e outros atos, bem como a comunicação, pela SCMAV, às autoridades competentes, no cumprimento das suas obrigações legais.

A SCMAV também fará tratamentos de dados pessoais, na medida do necessário, para cobrança de dívidas com fundamento, quer na execução de obrigações contratuais, quer no seu interesse legítimo em fazer o seu direito nessa cobrança.

Poderá, ainda, utilizar os dados pessoais para realizar auditorias de qualidade do serviço ou inquéritos de satisfação, bem como para das resposta de informação e contacto, esclarecimento de dúvidas, reclamações e comunicação de alterações aos serviços.

Mediante consentimento, poderão ser, ainda usados na divulgação de novos produtos, serviços, notícias sobre a Instituição e em ações de informação legalmente obrigatórias.

Exemplos de finalidades para o tratamento de Dados Pessoais:

Finalidades Exemplos de finalidades (não exaustivo)
Gestão de Utentes e Prestação de Serviços

- Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e fornecer cuidados de saúde

- Candidaturas e pré-inscrição em serviços oferecidos pela SCMAV 

- Gestão de contactos, informações ou pedidos

- Gestão de reclamações ou incidentes

- Elaboração de contratos

Recrutamento

- Apresentação espontânea de candidatura a emprego

- Elaboração do contrato

- Processamento

- Envio de informação relativa à Instituição

- Medicina no Trabalho

- Seguros

- Formação

- Auditorias

Voluntariado - Angariação e seleção de candidatos, admissão, formação e acompanhamento

Serviços Contabilísticos, Fiscais e Administrativos

Cobrança de dívidas

- Contabilidade e faturação

- Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária, bancos e Instituições Públicas (IEFP, SS, ARS, ULSAM, entre outras)

- Verificação das contas da Instituição (ROC)

- Elaboração de contratos

- Procedimentos relativamente a defender o interesse da Instituição.

Gestão de Contencioso

- Cobrança judicial e extrajudicial

- Gestão de outros conflitos

Deteção de fraude, proteção de interesses legítimos e auditoria

- Deteção de fraude e práticas ilícitas

- Auditoria e investigação internas

Cumprimento de obrigações legais - Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde e da segurança social, ministério público e ministério da educação.
Controlo da segurança da informação

- Gestão de acessos, logs 

- Gestão de backups

- Gestão de incidentes de segurança

- Controlo de assiduidade e processamento

Controlo da segurança física - Vídeo vigilância em instalações
Marketing

- Marketing e promoção de novos serviços

- Promoção de eventos em redes sociais

- Envio da Newsletter

- Comunicação Vária

  


 

7. Princípios relativos à Privacidade dos dados

A recolha e tratamento de dados pessoais pela SCMAV cumpre os seguintes princípios:

  • Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência - Os dados pessoais são obtidos e tratados de forma lícita e transparente
  • Princípio da Limitação das Finalidade - Antes de se proceder à recolha e tratamento dos dados pessoais, o titular dos mesmos será sempre informado sobre as finalidades desse processamento. Os dados pessoais apenas são processados com a finalidade para a qual foram recolhidos, sendo essa finalidade assente em bases legais oriunda de legislação, contratos ou através do consentimento explícito por parte do titular dos dados privados.
  • Princípio da Exatidão - Os dados pessoais são atualizados sempre que considerado relevante para garantia da sua exatidão e dos serviços prestados pela SCMAV. A atualização de dados pode partir da iniciativa do titular dos dados ou da SCMAV.
  • Princípio da Limitação da Conservação - Os dados pessoais apenas são conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais foram obtidos e durante o período necessário para cumprimento de imposições legais.
  • Princípio de garantia de Integridade e Confidencialidade - A SCMAV tem implementadas medidas organizacionais e técnicas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais que detém.

 

8. Fundamentos para a SCMAV tratar os seus dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços.

Enunciamos abaixo os diferentes fundamentos que asseguram a licitude do tratamento de dados pessoais:

Consentimento: Quando tiver o seu consentimento expresso, (por escrito, ou através da validação de uma opção) e se for livre, informado, específico e inequívoco.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a SCMAV.

Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a SCMAV esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência.

Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da SCMAV, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção dos interesses legalmetne protegidos.

Consentimento por menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a SCMAV exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

 

9. Tempos de conservação dos Dados

Sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

 

10. Medidas de Segurança

A SCMAV implementou e continuará a implementar medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito.

 

11. Transmissão de Dados Pessoais

A SCMAV poderá proceder à transmissão dos seus dados pessoais para outras entidades, nomeadamente subcontratantes, para que estes os tratem em nome e por conta da SCMAV. Neste caso a SCMAV tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitem e garantem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros com quem a SCMAV desenvolve parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, entidades da área da saúde ou da segurança social.

 

12. Direitos do titular dos dados pessoais

O titular de dados pessoais tem o direito à proteção e atualização dos seus dados pela SCMAV, quando tiver sido esta entidade a recolher/tratar esses mesmos dados, de acordo com a legislação em vigor.

Os titulares de dados pessoais têm:

  • Direito de Acesso - direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, e se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
  • Direito de Retificação - direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Por outro lado, o titular é também responsável por notificar a SCMAV sempre que exista alteração dos dados pessoais.
  • Direito ao Esquecimento - direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins pelos quais foram inicialmente recolhidos. O direito ao esquecimento não é aplicável quando as disposições legais não o permitam.
  • Direito à Limitação do Tratamento - direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade, nomeadamente quando:
  1. o titular tiver contestado a exatidão dos dados;
  2. o tratamento for ilícito;
  3. os dados não forem mais necessários para as finalidades em que foram obtidos;
  4. o titular tiver exercido o seu direito à oposição.

       Quando o tratamento tiver sido limitado por um dos casos previsto no ponto anterior os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercícios ou defesa de um direito num processo judicial. 

  • Dirieto à Portabilidade - direito a obter uma cópia dos dados que forneceu, num formato estruturado e de leitura automática, que lhe permita facilmente transferir ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade, desde que, tecnicamente possível.
  • Direito à Oposição - direito de se opor em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais desde que se reúnam todas as condições necessárias para se opor ao tratamento.
  • Direito à Oposição ao Tratamento Automatizado - direito a opor-se ao tratamento dos dados para definição automática de perfis de cliente com base nas suas preferências e dados de utilização de serviço.
  • Direito de Reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO. 

 

13. Comunicações comerciais e promocionais

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais, fornecidos pelos utilizadores, é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. No caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da SCMAV poderá solicitar a oposição do serviço enviando-nos um e-mail.

 

14. Política de Cookies

Um "cookie" é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenha, e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os "cookies" utilizados pela Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez respeitam o anonimato e não são usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.

O uso de "cookies" é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os "cookies" instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização.

Se quiser restringir, bloquear ou apagar os "cookies" deste website poderá desactivar os "cookies", modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se seleccionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes do website ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

 

15. Exercício dos direitos

De acordo com as disposições do RGPD, o titular dos dados pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • Identificação: Sofia Amorim
  • Morada: Complexo Vilagerações, Rua Comendador Dr. Francisco Rodrigues de Araújo, nº 146, 4970-600 Arcos de Valdevez
  • Email: Este endere√ßo de email est√° protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

16. Alterações à política de privacidade

A SCMAV reserva-se ao direito de, a todo o momento, proceder a ajustamentos ou alterações à presente "Política de Privacidade", sendo tais alterações devidamente divulgadas no seu website, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na lei.

Data: 26 de fevereiro de 2019

Santa Casa da Misericórdia

de Arcos de Valdevez

Complexo Vilagerações

Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez

Rua Comendador Dr. Francisco Rodrigues de Araújo, nº 146

4970-600 Arcos de Valdevez

Tel: 258 510 110

Fax: 258 510 119

Email: geral@scmav.pt

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